domingo, 20 de fevereiro de 2011

Direito a alimentação adequada

A LUTA PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
A presença da fome, assim como a dificuldade de acesso a uma alimentação adequada
em termos de qualidade e/ou quantidade, geram para o ser humano a falta de elementos
essenciais para a manutenção da vida e a ausência de uma das condições básicas para viver
com dignidade e poder desenvolver as suas capacidades, potencialidades e aspirações.
Quando o acesso ao alimento que garante a vida é negado, pode-se dizer que todos os
direitos humanos essenciais também o são. O alimento não pode ser considerado uma
mercadoria, e sim um direito.
No Brasil, apesar dos muitos avanços conquistados, a garantia da segurança alimentar e
nutricional para todos é ainda um grande desafio.
Em março de 2009, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deu início a
uma ampla campanha nacional, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 047/2003,
de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, cujo objeto é
Constituição Federal, do direito humano à alimentação adequada e saudável.
a inclusão, no artigo 6º da
A aprovação da emenda contribuirá para que o Brasil garanta a continuidade e o
fortalecimento de políticas públicas de caráter estruturante, que transformem as condições de vida
que geram a insegurança alimentar e nutricional no país e que promovam as condições para o
acesso permanente a uma alimentação adequada para todos os cidadãos.
Pretende-se para isso realizar uma ampla mobilização, sensibilizando a todos os
brasileiros e brasileiras a se manifestarem apoiando a
aprovação da PEC 047/2003, assinando o
abaixo-assinado
em seu favor, que encontra-se no http://www.consea.pr.gov.br/, até a data de
18 de setembro de 2009
assinatura de todos os interessados por correio para a
Trabalho e Promoção Social (SETP/PR)
Executiva dos Conselhos.
. Poderá ser também encaminhado o documento impresso, com aSecretaria de Estado do Emprego,, Rua Pedro Ivo, 750, Centro, Curitiba/ PR a/c Secretaria
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná-CONSEA-PR
solicita o apoio de todos os paranaenses no registro de sua posição e na divulgação dessa
proposta, para que no dia 16 de outubro de 2009, data em que se comemora o Dia Mundial da
Alimentação, a aprovação da PEC 047/2003 já esteja garantida.

Nenhum comentário:

Postar um comentário